O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, torna público que, tendo em vista que o Despacho do Secretário-Executivo nº 97/2008, foi publicado em duplicidade, às paginas 45/46 e 46/48 do Diário Oficial da União de 11.12.2008, fica sem efeito o que foi publicado às paginas 45/46.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA