Despacho ANP nº 1.029 de 19/10/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2007
Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Guarulhos São José dos Campos | SP SP | PETRÓLEO Brasileiro S/A | PETRONAC Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool Ltda. - 0537 | Aditivo AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.100/05-6 3316423 | A PETRONAC Distribuidora não possui filial cadastrada na ANP nos Municípios de Guarulhos e São José dos Campos/SP | 48610.011967/2007-41 |
| São Francisco do Conde | BA | TOTAL Distribuidora Ltda. - 0410 | ALESAT Combustíveis Ltda. 0352 | 620 | A Alesat Combustíveis Ltda não possui filial cadastrada na ANP no Município de São Francisco do Conde/BA. | 48610.005346/2006-46 |
| Duque de Caxias | RJ | ALESAT Combustíveis Ltda. - 0352 | TOBRAS Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3228 | 1093476 | A TOBRAS Distribuidora de Combustíveis Ltda. não possui filial cadastrada na ANP no Município de Duque de Caxias/RJ e o CNPJ da Alesat não é o de Duque de Caxias/RJ. | 48610.010355/2004-97 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 | REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. - 3171 | 3241009 | A REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. não possui filial cadastrada na ANP no Município de Guarulhos/SP. | 48620.000077/2007-93 |
| Paulínia | SP | RM Petróleo Ltda. - 3169 | WATT Distribuidora Brasil de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. - 3118 | Aditivo 973192 | O Contrato principal foi indeferido por não está registrado em Cartório de Títulos e Documentos. | 48620.000104/2007-28 |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira de Petróleo Ltda. - 0383 | ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A - 3165 | 2229 | A ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A não possui filial cadastrada na ANP no Município de Senador Canedo/GO. | 48620.000057/2007-12 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 | TWISTER Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3285 | 781964 | A TWISTER Distribuidora de Combustíveis Ltda. não possui filial cadastrada na ANP no Município de Paulínia/SP e o cumprimento do Inciso II, art. 10, Port.202/99, por parte da Transo, encontra-se em análise nesta ANP. | 48620.000111/2007-21 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY