Despacho ANP nº 1.024 de 18/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2008
Torna público que o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar - CIABA, localizado em Belém/PA, vinculado à Marinha do Brasil, está credenciado a executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos que especifica.
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base Resolução ANP nº 34/2005, que aprovou o Regulamento Técnico ANP nº 06/2005, na Resolução de Diretoria nº 649, de 9 de setembro de 2008, e na documentação constante no Processo ANP nº 48610.007691/08-86 torna público que o CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR - CIABA, localizado em Belém/PA, vinculado à MARINHA DO BRASIL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 00.394.502/0173-81, está CREDENCIADO a executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado, conforme a relação de serviços tecnológicos, e respectivas áreas de interesse, descritos a seguir:
| Credenciamento ANP Nº | 008-G/2008 |
| Instituição Credenciada | CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR - CIABA |
| Entidade | MARINHA DO BRASIL |
| Entidade de Faturamento | CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR - CIABA |
| Programa, Departamento ou Divisão / Laboratório(s) | |
| Grupo de Serviços Tecnológicos | Grupo G - Desenvolvimento de cursos regulares de formação de recursos humanos |
| Serviços Tecnológicos | Áreas de Interesse |
| Título: Formação de Recursos Humanos para a Marinha Mercante, desenvolvendo e aplicando metodologias educacionais, tendo como eixo didático a utilização de Laboratórios e Simuladores Descrição: O CIABA desenvolve atividades de ensino visando que os recursos humanos estejam aptos para aplicar conhecimentos em:- Comportamento hidrodinâmico da embarcação às técnicas e aos procedimentos de manobra a serem executados sob circunstâncias especiais;- Interação com navios ou rebocadores;- Controle, por meio de sistemas de automação, de operações de navios mercantes;- Monitoração de combustíveis e lubrificantes utilizados a bordo. | Exploração, Desenvolvimento, Produção e Transporte |
| Título: Formação de Recursos Humanos para a Marinha Mercante, capacitando tripulações para a operação de todo o tipo de embarcação mercante, tendo como principais recursos os Laboratórios e Simuladores- Descrição: O CIABA desenvolve atividades de ensino visando que os recursos humanos estejam aptos para aplicar conhecimentos em:- Operações de embarque, desembarque e lastro de granéis líquidos visando maior segurança operacional;Utilização das normas que regem a economia de transportes marinhos;- Prevenção e combate da poluição do meio marinho e atmosférico, utilizando o Código de Gerenciamento de Segurança;- Condução, com segurança, das embarcações e de seus conteúdos. | Exploração, Desenvolvimento, Produção e Transporte |
As atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas aos serviços tecnológicos objeto do presente despacho, desenvolvidas com recursos oriundos da Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão, deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP nº 33/2005 e Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, e com as normas técnicas pertinentes.
A Instituição Credenciada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que continua atendendo aos requisitos técnicos específicos estabelecidos no Anexo B do Regulamento Técnico nº 6/2005 e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes:
I - disponibilidade de infra-estrutura laboratorial, organizacional e administrativa necessária para o adequado atendimento dos serviços tecnológicos propostos;
II - compromisso com o envio de relatório de faturamento, a cada semestre, para a ANP, contendo dados sobre os contratos/convênios firmados e os Serviços Tecnológicos prestados aos concessionários;
III - compromisso em não realizar os Serviços Tecnológicos credenciados por meio da subcontratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) não credenciados pela ANP, exceto aqueles previstos no item 9 do Regulamento Técnico nº 6/2005;
IV - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infra-estrutura e de pessoal relacionados com os serviços tecnológicos objeto do credenciamento;
V - compromisso com o contínuo aprimoramento do sistema da qualidade.
O CREDENCIAMENTO objeto deste despacho terá validade de 3 (três) anos, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 14 do Regulamento Técnico ANP nº 6/2005, aprovado pela Resolução ANP nº 34/2005.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA