Despacho ANP nº 1.022 de 18/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2008
Torna público que o Departamento de Engenharia Civil vinculado à Universidade Estadual de Maringá - UEM, localizada em Maringá/PR, está credenciado a executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos que especifica.
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base Resolução ANP nº 34/2005, que aprovou o Regulamento Técnico ANP nº 06/2005, na Resolução de Diretoria nº 649, de 9 de setembro de 2008, e na documentação constante no Processo ANP nº 48610.003058/2008-19 torna público que o DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL vinculado à UNIVERSIDADE ESTA - DUAL DE MARINGÁ - UEM, localizada em Maringá/PR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 79.151.312/0001-56, está CREDENCIADO a executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado, conforme a relação de serviços tecnológicos, e respectivas áreas de interesse, descritos a seguir:
| Credenciamento ANP Nº | 006-E/2008 |
| Instituição Credenciada | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL / UEM |
| Entidade | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM |
| Entidade de Faturamento | FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO - FADEC |
| Programa, Departamento ou Divisão / Laboratório(s) | LABORATÓRIO DE PAVIMENTAÇÃO |
| Grupo de Serviços Tecnológicos | Grupo E - Desenvolvimento de Metodologias de Análises e Ensaios Laboratoriais Não Rotineiros para Tecnologia Industrial Básica |
| Serviços Tecnológicos | Áreas de Interesse |
| Título: Caracterização de asfaltos e misturas asfálticas para pavimentação por meio de ensaios Descrição: A aplicação de asfaltos e misturas depende de critérios de consistência, durabilidade, pureza e segurança. Esses critérios estão associados ensaios de previsão de seu comportamento ao longo do tempo. Os ensaios se classificam em rotineiros e avançados. São ensaios rotineiros: ensaio de penetração, ensaios de viscosidade, ponto de amolecimento, ductilidade, susceptibilidade térmica, ponto de fulgor, densidade e solubilidade. São ensaios avançados: viscosidade rotacional, cisalhamento dinâmico com reômetro de cisalhamento dinâmico e fluência através de reômetro de fluência em viga. | Refino |
| Título: Controle tecnológico de materiais e misturas asfálticas Descrição: O comportamento e a durabilidade de pavimentos asfálticos dependem da execução e das condições de serviço. Essas condições são definidas em função de critérios que estão associados a diversos ensaios realizados em laboratório que podem simular as condições de campo. Os ensaios básicos são: dosagem de misturas, temperatura de compactação, densidade da mistura, volume de vazios, estabilidade e fluência Marshall, resistência à tração. Os ensaios avançados para simular o comportamento dinâmico são triaxial e compressão diametral para determinação de módulo de resiliência e resistência dinâmica. | Refino |
| Título: Desenvolvimento de métodos de identificação do comportamento de misturas asfálticas a partir da avaliação das condições de pavimentos construídos. Descrição: As misturas asfálticas estudadas em laboratório empregadas em revestimentos devem monitoradas por meio de avaliações periódicas permitindo avaliar as irregularidades de superfície do pavimento. O levantamento das condições de superfície do pavimento permite identificar quais os tipos de defeitos que podem ocorrer na superfície do mesmo. Esses defeitos podem ser correlacionados com o comportamento reológico no campo das misturas asfálticas usadas no pavimento, permitindo aumentar a qualidade das previsões de comportamento e dos projetos de misturas asfálticas. | Refino |
| Título: Desenvolvimento e aprimoramento de soluções ambientalmente sustentáveis para pavimentos rodoviários e urbanos. Descrição: Desenvolvimento e aprimoramento de misturas asfálticas utilizando resíduos da moagem de pneus descartados e de rocha (pó de pedra), diminuindo o impacto ambiental causado pelo armazenamento desses resíduos e melhorando as condições de durabilidade e segurança dos pavimentos asfálticos. | Refino |
As atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas aos serviços tecnológicos objeto do presente Despacho, desenvolvidas com recursos oriundos da Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão, deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP nº 33/2005 e Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, e com as normas técnicas pertinentes.
A Instituição Credenciada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que continua atendendo aos requisitos técnicos específicos estabelecidos no Anexo B do Regulamento Técnico nº 6/2005 e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes:
I - disponibilidade de infra-estrutura laboratorial, organizacional e administrativa necessária para o adequado atendimento dos serviços tecnológicos propostos;
II - compromisso com o envio de relatório de faturamento, a cada semestre, para a ANP, contendo dados sobre os contratos/convênios firmados e os Serviços Tecnológicos prestados aos concessionários;
III - compromisso em não realizar os Serviços Tecnológicos credenciados por meio da subcontratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) não credenciados pela ANP, exceto aqueles previstos no item 9 do Regulamento Técnico nº 6/2005;
IV - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infra-estrutura e de pessoal relacionados com os serviços tecnológicos objeto do credenciamento;
V - compromisso com o contínuo aprimoramento do sistema da qualidade.
O CREDENCIAMENTO objeto deste Despacho terá validade de 3 (três) anos, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 14 do Regulamento Técnico ANP nº 6/2005, aprovado pela Resolução ANP nº 34/2005.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA