Despacho CONFAZ nº 102 DE 21/12/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas:

I - Não constatada "não conformidade":

a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Infoel Sistemas de Informática Ltda  Av. Salomão Carneiro de Almeida, 388, São José Centro Curitibanos/SC CEP: 89.520-000 03.596.850/0001-92  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0312020  Nome: ProFIn Gestão Comercial Versão: 7.9.0 Código MD5: 928c64def24996fc3cfde95be96615bc Data do término da análise: 09.12.2020
RJK Sistemas Ltda - ME  Avenida São Domingos, 798, Vila Morangueira Maringá/PR CEP: 87.040-000 19.242.409/0001-42  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0322020  Nome: RJKPDV Versão: 6.0 Código MD5: 0ff768542595e25c07f59c61242dc978 Data do término da análise: 10.12.2020
Sysnextt Serviços em Informática Ltda  Rua da Consolação, 348, Centro São Paulo/SP CEP: 01.302-000 22.959.913/0001-72 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0332020  Nome: NexttLoja Versão: 1.17 Código MD5: 5923e7fd8d35003a8b6e88c1114b8cd7

Data do término da análise: 14.12.2020

b) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA-BH

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
CDA Informática Ltda   Praça Nereu Ramos, 01, Sala 29, 2º Andar, Centro Rio do Sul/SC CEP: 89.160-043 09.315.512/0001-11 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0152020  Nome: CDA_PAF FATURA Versão: 6.5 Código MD5: BBF9E0CBA711B7762D600C1B1DA83E90* CAIXA

Data do término da análise: 27.07.2020

RENATA LARISSA SILVESTRE

Substituta