Despacho SE/CONFAZ nº 102 DE 09/08/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2018
Ret. - Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega da reinstituição dos benefícios fiscais, previsto nas cláusulas sétima e nona do Convênio ICMS 190/2018.
No Despacho nº 102/2018, de 09 de agosto de 2018, publicado no DOU de 10 de agosto de 2018, Seção 1, página 107,
a) na ementa,
Onde se lê:
".....do Convênio ICMS 190/2018.",
Leia-se:
".....do Convênio ICMS 190/2017.";
b) no caput do art. 2º,
Onde se lê:
".....do Convênio ICMS 190/2018.....",
Leia-se:
".....do Convênio ICMS 190/2017.....";
c) no inciso III do art. 2º,
Onde se lê:
".....do Convênio ICMS 190/2018.",
Leia-se:
".....do Convênio ICMS 190/2017".