Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 616, de 9 de outubro de 2007, fica cancelado cancelado o Registro nº 3145 e revogada a Autorização nº 52, ambos publicados no DOU em 14.03.2002, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos outorgado à Louis Dreyfus Commodities Brasil SA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 32.394.652/0001-44, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.010792/2006-72.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA