Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 615, de 9 de outubro de 2007, fica cancelado o Registro nº 491 para comercialização do corante Laranja BR, adicionado ao Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC, da FLAMÍNIO VIEIRA MARCONDES JR-ME, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 05.382.065/0001-62, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.009722/2006-71. Fica sem efeito o despacho da Superintendente de Qualidade de Produtos da ANP nº 474, publicado no DOU, em 16.05.2006.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA