Despacho ANP nº 1.000 de 05/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2006
Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRT/5 nº 700/2006, de 01.09.2006, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo, que determinou a cassação da eficácia da inscrição estadual dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Processo |
SP0011735 | HOT TYRES PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. | 00.796.054/0001-05 | 48610.012549/2001-84 |
SP0000238 | POSTO SÃO GABRIEL D´ OESTE LTDA. | 00.711.379/0001-48 | 48610.007369/2000-16 |
SP0014220 | POSTO SETE AUTO SERVIÇO LTDA. | 02.575.464/0001-51 | 48610.013377/2001-66 |
SP0182967 | CENTER AUTO POSTO DE SUMARÉ LTDA. | 06.278.983/0001-09 | 48610.001262/2005-52 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY