Despacho ANP nº 1.000 de 05/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRT/5 nº 700/2006, de 01.09.2006, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo, que determinou a cassação da eficácia da inscrição estadual dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
SP0011735 HOT TYRES PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. 00.796.054/0001-05 48610.012549/2001-84 
SP0000238 POSTO SÃO GABRIEL D´ OESTE LTDA. 00.711.379/0001-48 48610.007369/2000-16 
SP0014220 POSTO SETE AUTO SERVIÇO LTDA. 02.575.464/0001-51 48610.013377/2001-66 
SP0182967 CENTER AUTO POSTO DE SUMARÉ LTDA. 06.278.983/0001-09 48610.001262/2005-52 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY