Despacho CONFAZ nº 100 DE 14/12/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatada "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SG Sistemas de Automação Ltda Rua São João, 1759, Vila Morangueira Maringa/PR CEP: 87.030-201 | 80.345.267/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0302020 Nome: SGPDV Versão: 6.0 Código MD5: 5ba0629b279332ac96b4b1e3ee2142fd Data do término da análise: 02.12.2020 |
b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Silbeck Informática Eireli Travessa Adolfo Konder, 53, Centro Braço do Norte/SC CEP: 88.750-000 | 00.204.957/0001-50 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0442020 Nome: PAF Estoque Versão: 2.0.2.0 Código MD5: 6019B6B00108706ACD56952E15A76405 PAFESTOQUE Data do término da análise: 08.12.2020 |
| Silbeck Informática Eireli Travessa Adolfo Konder, 53, Centro Braço do Norte/SC CEP: 88.750-000 | 00.204.957/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0452020 Nome: PAF Hotel Versão: 2.0.2.0 Código MD5: 05EBA70F2AE6F64038491D6BE8062821 PAFHOTEL Data do término da análise: 09.12.2020 |
c) Universidade Federal de Goiás - UFG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ASSEINFO Assessoria em Informática Ltda - EPP Rua Atanásio A. Bernardes, 204, Centro Tijucas/SC CEP: 88.200-000 | 04.267.593/0001-08 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0062020 Nome: ISA PDV Versão: 2020221020 Código MD5: 299d116a5e5b0c4eacf2f38c42f44feb Data do término da análise: 20.10.2020 |
| Server Informática Ltda Rua Tupi, 758, 5º andar, sala 70, Centro Novo Hamburgo/RS CEP: 93.336-010 | 93.483.238/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0072020 Nome: Business Shop Versão: 5.0.1 Código MD5: f722558ea33bab2647250357eccf000f Data do término da análise: 25.11.2020 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA