O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 195ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de maio de 2013, foram celebrados os seguintes normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 22 DE MAIO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 22 DE MAIO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA