Despacho SE/CONFAZ nº 10 de 06/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 07 fev 2008
Registro ECF SE/CONFAZ nº 006/08 -Certificado de Conformidade de Hardware - RE 006/008.
O Secretario Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal Itautec SA, CNPJ: 54.526.082/0004-84 registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 006/08, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número RE 006/008 relativo ao ECF-IF marca ITAUETC, modelo QW PRINTER 6000 MT2 , versão 01.00.00, emitido pelo órgão técnico credenciado Inatel Competence Center .
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA