O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 102ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de fevereiro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

"CONVÊNIO ICMS nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007"

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA