Despacho CONFAZ nº 1 DE 13/01/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Fundação Visconde de Cairu - FVC

a) Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO
Adaptive Tecnologia da Informação Ltda.
SCN, Quadra 2, Bloco A, 190, Sala 504, Edifício Corporate Financial Center, Asa Norte Brasília/DF
CEP: 70.712-900
06.173.891/0001-64 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0112019 Nome: PETROS
Versão: 2.19.12
Código MD5: d259bfa7c32246e47c0d6e7c695b5985 FrenteCaixa Data do término da análise: 06/12/2019

II - Constatado "não conformidade":

a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO
PB & RL Processamento de Dados Ltda - EPP AL Peru, 49, Conj. Residencial 02, Alphaville Barueri/SP
CEP: 06.470-050
57.814.881/0001-00 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0162019 Nome: SPARTAKUS
Versão: V19.11.01
Código MD5: 320f766a611a2656ac60f5909a839418
Data do término da análise: 18/12/2019

RENATA LARISSA SILVESTRE

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