Despacho CONFAZ/SE nº 1 DE 07/01/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jan 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Lojas Riachuelo S/A Rua Leão XIII, 500, Jd S. Bento São Paulo/SP CEP: 02.526-900 | 33.200.056/0001-49 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0152018 Nome: PDVR Versão: 6.0.0 Código MD5: b18e160f1bc7b0888daf7127b07a6b1f pdvR Data do término da análise: 20.12.2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Fagron Technologies Ltda Av. Nove de Julho, 3.575, Jardim Messina Jundiaí/SP CEP: 13.208-056 | 68.962.851/0001-59 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0762018 Nome: Formula-Certa Versão: 6.0 Código MD5: A13D76048465579F35B3C662E01B6E12 *FCERTA Data do término da análise: 01.12.2018 |
| SoftPlus Informática Ltda Avenida General Flores da Cunha, 903, 5º Andar, Centro Cachoeirinha/RS CEP: 94.910-001 | 93.632.370/0001-22 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0772018 Nome: Apconw For Windows Versão: 1.79 Código MD5: F78C193DFFB3DC32AF2DE32E8C76AAB0 *APCONWIN Data do término da análise: 07.12.2018 |
| Prestserv Soluções em Informática Ltda - ME Rua da Consolação, 3.367, Conjunto 93, Cerqueira César São Paulo/SP CEP: 01.416-001 | 02.143.500/0001-08 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0782018 Nome: Ecletica Food Versão: 9.1.0 Código MD5: 6B1BB722F2781E1F87CE268E2C09064D *CAIXA Data do término da análise: 14.12.2018 |
| VVS Sistemas Comercio e Serviços de Informática Ltda - ME Estrada do Campinho, 1.320, Campo Grande Rio de Janeiro/RJ CEP: 23.070-220 | 06.022.681/0001-75 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0802018 Nome: C-Plus PDV Versão: 1.0.13.1 Código MD5: DF91DE68F04994D20AD02C60E2384A8D * CPLUSPDV Data do término da análise: 22.12.2018 |
| Mabiti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda - ME Rua João Marchiori, 770, Sala 01, Velha Central Blumenau/SC CEP: 89.046-130 | 07.659.574/0001-15 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0822018 Nome: 3PDV Versão: 5.0 Código MD5: B6D10128661C500DDFE63B8E09830CCE * TRIPDV Data do término da análise: 27.12.2018 |
b) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda Avenida das Nações Unidas, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º e 14º, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0062018 Nome: Posto Fácil Versão: 6.20.0 Código MD5: cce58ff393b63ba59bb00afb70dbf462 Data do término da análise: 19.12.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS