O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma , faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 113, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 114, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 115, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 116, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 117, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 118, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 119, DE 26 DE DEZEMBRODE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 120, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA