Despacho ANP nº 1 de 06/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2010

Torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao Centro Automotivo Porto Guaruja Ltda.

O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao CENTRO AUTOMOTIVO PORTO GUARUJA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.127.410/0001-59, conforme Processo ANP nº 48610.017983/2001-51, por força do efeito suspensivo ativo concedido no recurso de agravo nº 7677-593.5/7.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA