Despacho ANP nº 1 de 07/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jan 2009
Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Auto Posto Canitar LTDA., ficando registrado na ANP sob o nº SP0064165, conforme Processo nº 48610.004935/2004-45.
Em virtude do Ofício DRT/11 - nº 145/2008 - Série OB, de 09.12.2008, emitido pela Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT 11, que informa o restabelecimento da Inscrição Estadual nº 742.000.450.114, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao AUTO POSTO CANITAR LTDA, CNPJ nº 03.038.085/0001-95, ficando registrado na ANP sob o nº SP0064165, conforme Processo nº 48610.004935/2004-45, mediante medida liminar deferida pela Juíza da Vara Cível da Comarca de Chavantes - SP, nos autos da Ação Cautelar Inominada - Processo nº 140.01.2008.002.986-2/000000-000 (ordem nº 819/2008).
EDSON MENEZES DA SILVA