Despacho ANP nº 1 de 03/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jan 2006
Torna público o cancelamento o Registro nº 95.648 para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista - TRR de combustíveis da empresa J.J PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 01.512.839/0001-71.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, com base no disposto no inciso IV, art. 15, da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, torna público o cancelamento do Registro nº 95.648 para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis da J.J PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 01.512.839/0001-71, pelas razões constantes dos Processos nº 48300.020849/1995-31 e nº 48610.003083/2005-51.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA