A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DG - 004/2003, de 9 de maio de 2003, Delibera:

Art. 1º Suspender, até nova Deliberação, as autorizações para a realização de viagens a serviço, inclusive as programadas para a execução das atividades de fiscalização de campo dos contratos de concessão e permissão, face às restrições dispostas no Decreto nº 4.691, de 8 de maio de 2003.

Art. 2º Os casos excepcionais deverão ser submetidos à decisão da Diretoria.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral