Deliberação ARSESP nº 965 DE 20/02/2020

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 21 fev 2020

Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S/A.

A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, na forma da Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007 e pelo Decreto 52.455, de 7 dezembro de 2007:

Considerando o disposto nos artigos 8º, III e 36, IV, da Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007;

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Considerando a Décima Primeira Cláusula e a Décima Terceira Cláusula do Contrato de Concessão 03/2000 firmado com a Gás Natural São Paulo Sul em 31.05.2000;

Considerando que foi firmado, em 04.09.2019, Termo de Compromisso entre Arsesp, Comgás, Naturgy, ABRACE e ABIVIDRO, que possibilitou o início dos trabalhos relacionados à terceira revisão tarifária ordinária da Comgás e, por consequência, das demais concessionárias de gás canalizado;

Considerando o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A, publicado por meio da Deliberação Arsesp 964 , de 31.01.2020; e

Considerando o pleito da concessionária de prazo adicional para elaboração de estudos.

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Delibera:

Art. 1º Alterar, conforme Anexo I, o cronograma de eventos aprovado por meio da Deliberação Arsesp 964.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I Cronograma de eventos do Terceiro Processo de Revisão Tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A.

Etapa Descrição Período
1 Entrega pela Concessionária de proposta de metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC), da Margem Máxima (P0) e dos Ajustes Compensatórios, como contribuição para análise da Arsesp Até 14.08.2020
2 Publicação da Nota Técnica Preliminar com Metodologia e cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) Até 09.10.2020
3 Publicação da Nota Técnica Preliminar com Metodologia e cálculo da Margem Máxima (P0) e Ajustes Compensatórios Até 09.10.2020
4 Realização da Consulta e Audiência Públicas sobre a Nota Técnica Preliminar com o cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e cálculo da Margem Máxima (P0) e Ajustes Compensatórios De 09.10.2020 a 09.11.2020
5 Análise das contribuições recebidas na Audiência e Consulta Públicas Até 11.12.2020
6 Publicação do Relatório Circunstanciado e da Nota Técnica Final de Metodologia e Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) Até 11.12.2020
7 Publicação do Relatório Circunstanciado e da Nota Técnica Final de Metodologia e Cálculo do cálculo da Margem Máxima (P0) e Ajustes Compensatórios Até 11.12.2020

* os períodos indicados poderão ser antecipados, conforme andamento dos trabalhos técnicos.