O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP torna público que o Conselho Diretor da Autarquia, em reunião realizada em 10 de maio de 2004, tendo em vista o disposto no Decreto nº 96.904, de 3 de outubro de 1988 e no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Regimento Interno, deliberou:

Art. 1º Transferir um cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, e um de Assistente, código DAS 102.2, da estrutura do Gabinete do Superintendente para a da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RENÊ GARCIA JUNIOR