Deliberação ANTT nº 93 de 25/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2008
Arquivar o Processo Administrativo nº 50500.060571/2006-34 da empresa Bruno Transporte e Turismo Ltda.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DG - 036/08, de 25 de março de 2008,
DELIBERA:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo nº 50500.060571/2006-34, instaurado para apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte de passageiros por parte da empresa Bruno Transporte e Turismo Ltda. - ME, CNPJ nº 05.557.807/0001-43.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a empresa Bruno Transporte e Turismo Ltda. - ME. sobre os termos da decisão adotada.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NOBORU OFUGI
Diretor-Geral, Em exercício