O Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do inciso IX do art. 26 do Regimento Interno de que trata a Deliberação SUSEP nº 90, de 8 de janeiro de 2004, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 96.904, de 3 de dezembro de 1988, torna público que o Conselho Diretor, em sessão ordinária realizada em 18 de junho de 2004, deliberou:

Art. 1º Revogar as Deliberações SUSEP nº 7, de 12 de agosto de 1997; SUSEP nº 25, de 15 de maio de 1998; e SUSEP nº 28, de 21 de agosto de 1998.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MARCELO M. R. DOS SANTOS