Deliberação JUCERJA nº 92 DE 01/06/2016
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 jun 2016
Revoga o Enunciado JUCERJA nº 25.
O Plenário da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido na Sessão Plenária do dia 01 de junho de 2016, e
Considerando a recomendação do Comitê de Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta do P.A. nº E-11/001/533/2015;
Delibera:
Art. 1º Revogar o Enunciado JUCERJA nº 25.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de junho de 2016
LUIZ A. PARANHOS VELLOSO JÚNIOR
Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro