Deliberação JUCERJA nº 92 DE 01/06/2016

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 jun 2016

Revoga o Enunciado JUCERJA nº 25.

O Plenário da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido na Sessão Plenária do dia 01 de junho de 2016, e

Considerando a recomendação do Comitê de Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta do P.A. nº E-11/001/533/2015;

Delibera:

Art. 1º Revogar o Enunciado JUCERJA nº 25.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2016

LUIZ A. PARANHOS VELLOSO JÚNIOR

Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro