A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 032/08, de 25 de março de 2008,

DELIBERA:

Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo nº 50500.006289/2007-92, instaurado para apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte de passageiros por parte da empresa Joafra Transportes Ltda., CNPJ nº 04.257.238/0001-58.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a empresa Joafra Transportes Ltda. sobre os termos da decisão adotada.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral, Em exercício