A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no que consta do Processo nº 50500.068440/2007-86,

DELIBERA:

Art. 1º Conceder anuência prévia à alteração da composição societária da permissionária Empresa Lopes e Oliveira Transporte e Turismo Ltda. por meio da 5ª Alteração Contratual, conforme previsto na solicitação constante no processo.

Art. 2º Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF dê ciência à interessada e acompanhe a efetivação da Alteração.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral, Em exercício