O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em Sessão Ordinária realizada nesta data, tendo em vista o disposto pelo Decreto nº 96.904, de 3 de outubro de 1988, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 2º, c/c o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado pela Deliberação SUSEP nº 81, de 10 de janeiro de 2003, deliberou:

Art. 1º Transferir o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Assessoria de Planejamento, e suas respectivas competências, e de Assistente, código DAS 102.2, da estrutura da Secretaria Geral para o Gabinete do Superintendente.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RENÊ GARCIA JUNIOR