Deliberação ANTT nº 85 de 18/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2008
Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - 027/08, de 17 de março de 2008,
DELIBERA:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
Cargos | Quantitativo Atual | Acréscimo | Redução | Quantitativo Proposto | Remuneração | Acréscimo (Redução) |
CA II | 9 | - | 1 | 8 | 8.061,32 | (8.061,32) |
CCT IV | 33 | 4 | - | 37 | 1.493,35 5 | 973,40 |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NOBORU OFUGI
Diretor-Geral
Em exercício