Notas:

1) Revogada pela Deliberação SUSEP nº 148, de 11.10.2011, DOU 14.10.2011 .

2) Assim dispunha a Deliberação revogada:

"O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião realizada em 11 de abril de 2003, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 96.904, de 3 de outubro de 1988 , e com fundamento no inciso VIII do art. 10 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, publicado no DOU de 5 de outubro de 1988, alterado pela Deliberação SUSEP nº 81, de 10 de janeiro de 2003 , deliberou:

Art. 1º Aprovar o modelo da Carteira de Identidade Funcional dos servidores ativos e inativos de acordo com o modelo, características, especificações e instruções anexas, que integram o processo SUSEP nº 15414.001355/2002-00.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.

Art. 3º Fica revogada a Deliberação SUSEP nº 7, de 18 de março de 1992.

Obs.: Os anexos desta Deliberação encontram-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou no Centro de Documentação da SUSEP - CEDOC localizado à rua Buenos Aires, 256 - Térreo - Centro - RJ.

RENÊ GARCIA JUNIOR"