A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 021, de 17 de março de 2008 e no que consta dos Processos nº 50500.065625/2007-39 e nº 50500.168813/2004-89,

DELIBERA:

Art. 1º Convalidar a 43ª Alteração de Contrato Social da Empresa Moreira Ltda.

Art. 2º Conceder anuência prévia para a realização da alteração na composição societária da permissionária Empresa Moreira Ltda., nos termos da minuta da 44ª Alteração do Contrato Social.

Art. 3º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF que dê ciência à referida empresa e que acompanhe a efetivação da Alteração.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral

Em exercício