O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em Sessão Ordinária realizada nesta data, tendo em vista o disposto pelo Decreto nº 4.567, de 1º de janeiro de 2003, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado pela Deliberação SUSEP nº 80, de 13 de dezembro de 2002, deliberou:

Art. 1º Extinguir os cargos em comissão de:

I - Coordenador Especial, código DAS 101.4, da estrutura do Gabinete do Superintendente - GABIN;

II - Assessor Especial, código DAS 102.4, da estrutura do Gabinete do Superintendente - GABIN;

III - Chefe da Divisão de Assistência e Treinamento - DIATE, código DAS 101.2, da estrutura do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI;

IV - Chefe da Divisão de Cadastro e Pagamentos - DIPAG, código DAS 101.2, da estrutura do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI;

V - Chefe da Divisão de Contabilidade - DICON, código DAS 101.2, da estrutura do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI;

VI - Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças - DIORF, código DAS 101.2, da estrutura do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI;

VII - Chefe da Divisão de Controle de Arrecadação - DICAR, código DAS 101.2, da estrutura do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI;

VIII - Chefe da Divisão de Material e Patrimônio - DIMAP, código DAS 101.2, da estrutura do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI;

IX - Chefe da Divisão de Contratos - DCONT, código DAS 101.2, da estrutura do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI;

X - Assessor, código DAS 102.1, da estrutura do Gabinete - GABIN; e

XI - Chefe de Seção, código FG.1, da estrutura do Departamento de Fiscalização.

Art. 2º Transferir o cargo de Coordenador da Gerência de Controle de Empresas - GECON, do Departamento de Controle Econômico - DECON, código DAS 101.3, para a estrutura do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, alterando sua denominação para Gerência de Treinamento - GETRE.

Art. 3º Transferir o cargo de Chefe da Divisão de Controle das Entidades Abertas de Previdência Privada e Capitalização - DICOP, código DAS 101.2, do Departamento de Controle Econômico, para a estrutura do Gabinete do Superintendente - GABIN, alterando sua denominação para Chefe da Divisão Técnico-Administrativa - DITAD.

Art. 4º Transferir o cargo de Chefe da Divisão de Serviços Gerais - DISEG, código DAS 101.2, da estrutura do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, para a estrutura do Gabinete do Superintendente - GABIN, alterando sua denominação para Chefe da Divisão de Controle de Recursos - DICRE.

Art. 5º Transferir dois cargo de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da estrutura do Gabinete do Superintendente - GABIN, para o Departamento Técnico-Atuarial - DETEC e para a Auditoria Interna - AUDIT, respectivamente.

Art. 6º Alterar a denominação do cargo em comissão de Coordenador do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, código DAS 101.3, para Coordenador da Gerência de Coordenação e Planejamento - GECOP, da estrutura daquele Departamento.

Art. 7º Alterar a denominação do cargo em comissão de Coordenador da Gerência de Recursos Humanos do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, código DAS 101.3, para Coordenador da Gerência de Pessoal - GERPE, da estrutura daquele Departamento.

Art. 8º Alterar a denominação do cargo em comissão de Coordenador da Gerência de Material, Patrimônio e Serviços do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, código DAS 101.3, para Coordenador da Gerência de Material e Patrimônio, da estrutura daquele Departamento.

Art. 9º Alterar a denominação do cargo em comissão de Coordenador da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, código DAS 101.3, para Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças, da estrutura daquele Departamento.

Art. 10. Alterar a denominação do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle do Mercado Segurador - DICOS, do Departamento de Controle Econômico - DECON, código DAS 101.3, para Chefe da Divisão de Controle de Ativos - DICAT, órgão da Gerência de Estudos e Reservas Técnicas - GERES, da estrutura daquele Departamento.

Art. 11. Esta Deliberação entra em vigor em 1º de fevereiro de 2003.

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO