A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp;

Considerando que, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 9º, da Portaria CSPE-1, de 10.03.1999, e do inciso II, da Subcláusula vigésima primeira, da Cláusula segunda, do Contrato de Concessão CSPE 01/1999, celebrado, entre a CSPE e a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, esta fica obrigada a submeter para homologação da Agência todos os contratos de fornecimento, firmados a partir de 31.05.1999, com volumes negociados superiores a 500.000 m3 (quinhentos mil metros cúbicos) por mês, bem como seus respectivos aditivos;

Delibera:

Art. 1º Homologar os instrumentos de contratos de fornecimento de gás canalizado e aditivos contratuais entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e seus usuários, conforme segue:

1. Aditivo 036-2000/2017-A9, de 16.10.2017, firmado com a Indústria Cerâmica Fragnani Ltda.;

2. Aditivo 029-2012/2017-A2, de 27.06.2017, firmado com a CJ do Brasil, Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.;

3. Aditivo 004-2007/2017-A8, de 26.12.2017, firmado com a Cerâmica Savane Ltda.;

4. Aditivo 209-2010/2017-A4, de 09.01.2018, firmado com a Cerâmica Carmelo Fior Ltda.;

5. Aditivo 042-2006/2017-A2, de 09.01.2018, firmado com a Pastifício Selmi S.A.;

6. Aditivo 026-2005/2017-A7, de 05.01.2018, firmado com a Fernandez S/A - Industria de Papel;

7. Aditivo 009-2014/2017-A1, de 02.01.2018, firmado com a Sucorrico Citrus Industrial e Agrícola Ltda.;

8. Aditivo 014-2010/2017-A11, de 02.01.2018, firmado com a Santaconstância Tecelagem Ltda.;

9. Aditivo 005-2006/2016-A12, de 08.12.2017, firmado com a MD Papéis Ltda.;

10. Aditivo 049-2006/2017-A9, de 17.01.2018, firmado com a International Paper do Brasil Ltda.;

11. Aditivo 094-2009/2017-A6, de 29.01.2018, firmado com a Bunge Alimentos S.A.;

12. Aditivo 091-2004/2017-A5, de 07.02.2018, firmado com a Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha S.A.;

13. Aditivo 035-2011/2017-A4, de 19.12.2017, firmado com a Ambev S.A.(filial Jacareí);

14. Aditivo 036-2011/2017-A4, de 19.12.2017, firmado com a Ambev S.A.(filial Jacareí);

15. Aditivo 037-2011/2017-A3, de 19.12.2017, firmado com a Ambev S.A.(filial Jaguariúna);

16. Aditivo 039-2011/2017-A4, de 19.12.2017, firmado com a Ambev S.A.(filial Guarulhos);

17. Aditivo 038-2011/2017-A4, de 19.12.2017, firmado com a Ambev S.A.(filial Jaguariúna);

18. Aditivo 073-2007/2017-A5, de 07.02.2018, firmado com a Unigrês Cerâmica Ltda.;

19. Aditivo 049-2009/2018-A5, de 07.02.2018, firmado com a Lume Cerâmica Ltda.;

20. Aditivo 017-2006/2017-A9, de 27.12.2017, firmado com a Villares Metals S.A.;

21. Aditivo 032-2001/2017-A13, de 31.01.2018, firmado com a Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.;

22. Aditivo 065-2005/2017-A18, de 06.03.2018, firmado com a Citrosuco S.A Agroindústria;

23. Aditivo 095-2011/2017-A4, de 06.03.2018, firmado com a Weathon Brasil Vidros S.A.;

24. Aditivo 008-2005/2017-A8, de 23.03.2018, firmado com a Química Amparo Ltda.;

25. Aditivo 004-2007/2018-A6, de 29.03.2018, firmado com a Dan Vigor Industria e Comércio de Laticínios Ltda.;

26. Contrato 064-2018, de 12.04.2018, firmado com a Akzo Nobel Pulp and Performance Química Ltda.;

27. Aditivo 056-2010/2017-A2, de 12.04.2018, firmado com a Braskem S.A;

28. Distrato 028-2004/2018-D, de 12.04.2018, firmado com a Akzo Nobel Ltda.;

29. Contrato nº NA-021/2017, de 02.04.2018, firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;

30. Aditivo 100-2011/2018-A3, de 10.05.2018, firmado com a Braswell Papel e Celulose Ltda.;

31. Aditivo 118-2009/2017-A6, de 13.04.2018, firmado com a Unipar Carbocloro S.A.;

32. Aditivo 015-2002/2018-A23, de 10.05.2018, firmado com a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas;

33. Aditivo 029-2012/2017-A3, de 06.04.2018, firmado com a CJ do Brasil Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.;

34. Aditivo 064-2008/2017-A21, de 15.06.2018, firmado com a Birla Carbon Brasil Ltda.;

35. Aditivo 054-2008/2018-A5, de 22.06.2018, firmado com a Vidraria Anchieta Ltda.;

36. Aditivo 084-2008/2018-A6, de 22.06.2018, firmado com a Companhia Brasileira de Estireno;

37. Aditivo 090-2010/2018-A2, de 29.06.2018, firmado com a Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S.A.;

38. Aditivo 130-2015/2018-A1, de 29.06.2018, firmado com a Air Liquide Brasil Ltda.;

39. Aditivo 158-2015/2018-A1, de 21.05.2018, firmado com a Suzano Papel e Celulose S.A.;

40. Aditivo 166-2012/2018-A2, de 21.05.2018, firmado com a Suzano Papel e Celulose S.A.;

41. Aditivo 167-2012/2018-A2, de 21.05.2018, firmado com a Suzano Papel e Celulose S.A.;

Parágrafo único. A homologação restringe-se aos aspectos regulatórios dos instrumentos citados neste artigo.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.