O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 10 de julho de 2018, com fundamento no art. 20 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e

Considerando que:

a) a Venture Capital Participações e Investimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.241.659/0001-06, bem como seus responsáveis, o Sr. Fábio Sampaio Neri, CPF nº 042.204.647-78, e o Sr. Samuel Dias Sicchierolli Júnior, CPF nº 777.612.603-97, iniciaram oferta pública de valores mobiliários distribuída com esforços restritos, com a intermediação da instituição Orla DTVM S.A. ("Orla"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.904.564/0001-77;

b) foi constatado que a oferta vem sendo realizada mediante a divulgação ao público investidor de informações que não se afiguram verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, em contrariedade ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 476/09;

c) a realização de oferta pública irregular de valores mobiliários distribuída com esforços restritos autoriza esta Autarquia a determinar a suspensão de tal procedimento, na forma do art. 20, inciso I e II, da Lei nº 6.385, de 1976, sem prejuízo das sanções administrativas eventualmente cabíveis,
Deliberou:

I - suspender a oferta pública referente à 1ª emissão, em duas séries, de debêntures da Venture Capital Participações e Investimentos S.A., cuja oferta foi iniciada em 18/08/2017, nos moldes do disposto pela Instrução CVM nº 476 de 16 de janeiro de 2009;

II - determinar a todos os sócios, responsáveis, administradores e prepostos da Venture Capital Participações e Investimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.241.659/0001-06, e da Orla DTVM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.904.564/0001-77, que se abstenham de realizar a oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, da 1ª emissão, em duas séries, de debêntures da Venture Capital Participações e Investimentos S.A., alertando que a não observância da presente determinação acarretará multa cominatória diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da responsabilidade pelas eventuais infrações já cometidas, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e

III - que esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BARBOSA