Deliberação ANTT nº 77 de 22/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2006

Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG nº 12/2006, de 21 de março de 2006, delibera:

Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:

Quantitativo Atual   Acréscimo   Redução   Quantitativo Proposto   Remuneração   Acréscimo (Redução)  
CGE III 14 17 6.272,10 18.816,30 
CGE IV 39 35 4.181,40 (16.725,60) 
CA III 19 21 1.881,63 3.763,26 
CAS I 33 31 1.568,03 (3.136,06) 
CCT I 31 32 546,30 546,30 
CCT II 25 26 616,97 616,97 
CCT III 22 21 699,86 (699,86) 
CCT V 26 24 1.589,98 (3.179,96) 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral