Deliberação ANTT nº 76 de 01/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2009

Altera os quantitativos dos Cargos Comissionados da ANTT.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Relatório DG nº 025/09, de 1 de abril de 2009,

Delibera:

Art. 1º Alterar os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme quadro a seguir:

Cargo Situação anterior Cargo Situação Nova 
Valor unitário Quantidade Despesa Valor unitário Quantidade Despesa Valor unitário 
CD I R$ 11.500,82 R$ 11.500,82 CD I R$ 11.500,82 R$ 11.500,82 
CD II R$ 10.925,78 R$ 43.703,12 CD II R$ 10.925,78 R$ 43.703,12 
CGE I R$ 10.350,73 R$ 82.805,84 CGE I R$ 10.350,73 R$ 82.805,84 
CGE II R$ 9.200,65 30 R$ 276.019,50 CGE II R$ 9.200,65 30 R$ 276.019,50 
CGE III R$ 8.625,61 10 R$ 86.256,10 CGE III R$ 8.625,61 11 R$ 94.881,71 
CGE IV R$ 5.750,40 52 R$ 299.020,80 CGE IV R$ 5.750,40 53 R$ 304.771,20 
CA I R$ 9.200,65 R$ 18.401,30 CA I R$ 9.200,65 R$ 18.401,30 
CA II R$ 8.625,61 R$ 51.753,66 CA II R$ 8.625,61 R$ 34.502,44 
CA III R$ 2.587,69 24 R$ 62.104,56 CA III R$ 2.587,69 24 R$ 62.104,56 
CAS I R$ 2.156,41 31 R$ 66.848,71 CAS I R$ 2.156,41 31 R$ 66.848,71 
CAS II R$ 1.868,89 42 R$ 78.493,38 CAS II R$ 1.868,89 42 R$ 78.493,38 
CCT I R$ 751,29 35 R$ 26.295,15 CCT I R$ 751,29 35 R$ 26.295,15 
CCT II R$ 848,48 26 R$ 22.060,48 CCT II R$ 848,48 26 R$ 22.060,48 
CCT III R$ 962,48 25 R$ 24.062,00 CCT III R$ 962,48 25 R$ 24.062,00 
CCT IV R$ 1.597,88 37 R$ 59.121,56 CCT IV R$ 1.597,88 37 R$ 59.121,56 
CCT V R$ 2.186,60 20 R$ 43.732,00 CCT V R$ 2.186,60 20 R$ 43.732,00 
TOTAL R$ 87.139,97 353 R$ 1.252.178,98 TOTAL R$ 87.139,97 353 R$ 1.249.303,77 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral