Deliberação ANTT nº 75 de 01/04/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2009
Autoriza a celebração de Protocolo de Intenções com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, visando ao estabelecimento de um programa regular de mútua cooperação técnico científico para o desenvolvimento de estudos, projetos, metodologias e pesquisas relacionados à área de transportes terrestres, sem a transferência de recursos financeiros.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DG nº 024/ 2009, DE 1º DE ABRIL DE 2009 e no que consta do Processo nº 50500.018741/2009-21,
Delibera:
Art. 1º Autorizar a celebração de Protocolo de Intenções com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, visando ao estabelecimento de um programa regular de mútua cooperação técnico científico para o desenvolvimento de estudos, projetos, metodologias e pesquisas relacionados à área de transportes terrestres, sem a transferência de recursos financeiros.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral