A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 041/2009, de 31 de março de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.091490/2008-48,

Delibera:

Art. 1º Autorizar a prorrogação de prazo em até 60 dias, contados a partir de 2 de abril de 2009, para a conclusão dos estudos visando à implantação na ANTT de sistemas ITS modular, a ser integrado com os sistemas das concessionárias de rodovias.

Art. 2º Estender o mesmo período de prorrogação, contado a partir de 2 de maio de 2009, à suspensão de implantação dos sistemas ITS previstos no Programa de Exploração das Rodovias das concessões da 2ª Etapa do Programa de Concessões Federais.

Art. 3º Ratificar as determinações contidas na Deliberação nº 524, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral