A Diretoria da ARSESP,

Considerando o disposto na Cláusula Décima Terceira, Subcláusula Quarta e Subcláusulas Décima Sexta à Vigésima Primeira, do Contrato de Concessão nº CSPE/03/2000, firmado com a Gás Natural São Paulo Sul S.A., em 31 de maio de 2000;

Considerando o disposto na Nota Técnica Nº RTM/02/2009 - Versão Final;

Considerando o disposto na Nota Técnica Final Nº GNSPS/08/2010 - Definição do Termo de Ajuste K 2010 - Aplicação Gás Natural São Paulo Sul, de maio de 2010;

Decide:

Art. 1º Fixar o valor provisório sem tributos do Termo de Ajuste K previsto de R$ -0,005942 por m³, que será aplicado às tarifas da Gás Natural São Paulo Sul S/A, a partir de 31 de maio de 2016.

Art. 2º Após a conclusão da revisão tarifária, os resultados obtidos serão aplicados e realizados os ajustes e compensações devidas de todos os valores que decorrem do ajuste provisório ora concedido, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro da concessão no ciclo tarifário 2015-2020.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.