A Diretoria da ARSESP,

Considerando o disposto na Cláusula Décima Terceira, Subcláusula Quarta e Subcláusulas Décima Sexta à Vigésima Primeira, do Contrato de Concessão nº CSPE/01/1999, firmado com a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, em 31 de maio de 1999;

Considerando o disposto na Nota Técnica Nº RTM/02/2009 - Versão Final;

Considerando o disposto na Nota Técnica Final - Definição do Termo de Ajuste K 2009 - Aplicação COMGÁS;

Decide:

Art. 1º Fixar o valor provisório sem tributos do Termo de Ajuste K previsto de R$ -0,009069 por m³ que será aplicado às tarifas da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, a partir de 31 de maio de 2016.

Art. 2º Após a conclusão da revisão tarifária, os resultados obtidos serão aplicados e realizados os ajustes e compensações devidas de todos os valores que decorrem do ajuste provisório ora concedido, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro da concessão no ciclo tarifário 2014-2019.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.