A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, no uso de suas atribuições regimentais; e,

Considerando que, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 9º, da Portaria CSPE-1, de 10.03.1999, e do inciso II, da Subcláusula vigésima primeira, da Cláusula segunda, do Contrato de Concessão CSPE 01/1999, celebrado, entre a CSPE e a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, esta fica obrigada a submeter para homologação todos os contratos de fornecimento, firmados a partir de 31.05.1999, com volumes negociados superiores ao correspondente a 500.000 m3 (quinhentos mil metros cúbicos) por mês, bem como seus respectivos aditivos;

Decide:

Art. 1º Homologar os instrumentos de contrato de fornecimento de gás canalizado e aditivos contratuais entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e seus usuários, conforme segue:

1. Aditivo nº 120-2009/2015-A5, de 20 de agosto de 2015, firmado com a Gerdau S/A;

2. Aditivo nº 045-2010/2015-A1, de 26 de agosto de 2015, firmado com a Santher Fábrica de Papel Santa Terezinha S/A.;

3. Aditivo nº 091-2004/2015-A2, de 26 de agosto de 2015, firmado com a Santher Fábrica de Papel Santa Terezinha S/A.;

4. Contrato nº 65/2015, de 26 de agosto de 2015, firmado com a Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários - IBAR - Ltda.;

5. Aditivo nº 023-2000/2015-A12, de 31 de agosto de 2015, firmado com a Cerâmica Formigrês Ltda.;

6. Aditivo nº 129-2001/2015-A6, de 03 de agosto de 2015, firmado com a Air Liquide Brasil Ltda.;

7. Aditivo nº 066-2012/2014-A2, de 25 de setembro de 2015, firmado com a CDGN Logística S.A.;

8. Aditivo nº 337-2014/2015-A1, de 05 de outubro de 2015, firmado com a Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.;

9. Aditivo nº 047-2006/2015-A6, de 05 de outubro de 2015, firmado com a Owens Corning Fiberglass SA Ltda.;

10. Aditivo nº 008-2006/2015-A13, de 25 de outubro de 2015, firmado com a D.E. Cafés do Brasil Ltda.;

11. Aditivo nº 019-2004/2015-A7, de 25 de outubro de 2015, firmado com a Latasa Reciclagem S/A.;

12. Aditivo nº 164-2012/2015-A4, de 25 de outubro de 2015, firmado com a Braskem S.A.;

13. Aditivo nº 049-2006/2014-A7, de 08 de novembro de 2014, firmado com a Orsa International Paper Embalagens Ltda.;

14. Aditivo nº 015-2002/2015-A20, de 23 de setembro de 2015, firmado com a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas;

15. Contrato nº 257/2015, de 09 de novembro de 2015, firmado com a Vale Fertilizantes S.A.;

16. Aditivo nº 168-2014/2015-A1, de 19 de novembro de 2015, firmado com a Cerâmica Atlas Ltda.;

17. Aditivo nº 176-2013/2015-A1, de 02 de dezembro de 2015, firmado com a Cervejaria Kaiser Brasil S.A.;

18. Contrato nº 143/2015, de 02 de dezembro de 2015, firmado com a Monsanto do Brasil Ltda.;

19. Aditivo nº 036-2000/2014-A8, de 02 de dezembro de 2015, firmado com a Indústria Cerâmica Fragnani Ltda.;

20. Aditivo nº 136-2011/2015-A4, de 02 de dezembro de 2015, firmado com a Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel Ltda.;

21. Aditivo nº 103-2014/2015-A1, de 02 de dezembro de 2015, firmado com a Anglo American Fostatos Brasil Ltda.;

22. Aditivo nº 028-2008/2015-A7, de 23 de dezembro de 2015, firmado com a Duratex S.A.;

23. Aditivo nº 033-2000/2015-A11, de 23 de dezembro de 2015, firmado com a Cerâmica Carmelo Fior Ltda.;

24. Aditivo nº 124-2013/2015-A1, de 23 de outubro de 2015, firmado com a Unilever Brasil Industrial Ltda.;

25. Aditivo nº 107-2011/2015-A6, de 11 de janeiro de 2016, firmado com a Colorobbia Brasil Produtos para Cerâmica Ltda.;

26. Aditivo nº 078-2007/2015-ISP-A7, de 11 de janeiro de 2016, firmado com a Orsa International Paper Embalagens Ltda.;

27. Aditivo nº 119-2009/2015-A5, de 11 de janeiro de 2016, firmado com a Gerdau S.A.;

28. Aditivo nº 120-2009/2015-A6, de 11 de janeiro de 2016, firmado com a Gerdau S.A.;

29. Aditivo nº 001-2008/2015-A13, de 11 de janeiro de 2016, firmado com a Viscofan do Brasil Sociedade Comercial e Industrial Ltda.;

30. Aditivo nº 014-2010/2015-A9, de 11 de janeiro de 2016, firmado com a Santaconstancia Tecelagem Ltda.;

31. Aditivo nº 027-2007/2014-A7, de 11 de novembro de 2015, firmado com a Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda.;

32. Aditivo nº 023-2004/2015-A6, de 14 de janeiro de 2016, firmado com a Melhoramentos CMPC Ltda.;

33. Aditivo nº 166-2015/2015-A1, de 16 de janeiro de 2016, firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;

34. Aditivo nº 065-2015/2015-A1, de 14 de janeiro de 2016, firmado com a Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários - IBAR - Ltda.;

35. Aditivo nº 038-2011/2015-A2, de 14 de janeiro de 2016, firmado com a AMBEV S.A. (filial de Jaguariúna);

36. Aditivo nº 039-2011/2015-A2, de 14 de janeiro de 2016, firmado com a AMBEV S.A. (filial de Guarulhos);

37. Aditivo nº 044-2007/2015-A12, de 14 de janeiro de 2016, firmado com a Endeka Indústria de Cerâmica Ltda.;

38. Aditivo nº 053-2010/2015-A1, de 11 de janeiro de 2016, firmado com a Pirelli Pneus Ltda. e a TP Industrial de Pneus Brasil Ltda.;

39. Aditivo nº 111-2008/2015-A14, de 14 de janeiro de 2016, firmado com a Indústria Agro-Química Braido Ltda..

Parágrafo único. A homologação restringe-se aos aspectos regulatórios dos instrumentos citados neste artigo.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.