Revoga as Deliberações CVM nº 49, de 9 de junho de 1987; nº 73, de 2 de fevereiro de 1989; nº 136, de 23 de outubro de 1991; nº 140, de 23 de dezembro de 1991; nº 182, de 7 de abril de 1995 e nº 459, de 20 de maio de 2003.

A Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 13 de outubro de 2009, com fundamento no inciso I do art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

Deliberou:

I - revogar as Deliberações CVM nº 49, de 9 de junho de 1987; nº 73, de 2 de fevereiro de 1989; nº 136, de 23 de outubro de 1991; nº 140, de 23 de dezembro de 1991; nº 182, de 7 de abril de 1995; e nº 459, de 20 de maio de 2003; e

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA