Deliberação CO nº 6 DE 20/07/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 21 jul 2016

Aprova limites de recursos para as linhas de crédito.

O Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/Banagro, instituído pela Lei 7.964 , de 16.07.1992, modificada pelas Leis 9.510, de 20.03.1997, 10.521, de 29.03.2000, 11.244, de 21.10.2002 e 11.247, de 04.11.2002, regulamentadas pelo Decreto 47.804 , de 30.04.2003, alterado pelo Decreto 52.794 , de 11.03.2008, e pela Lei 14.149 , de 21.06.2010, deliberou aprovar em sua 82ª reunião ordinária, realizada em 05.07.2016, com base na Deliberação CO-16, de 21.10.2013, os limites de aplicação e/ou aporte de recursos para os projetos ou linhas de crédito do FEAP/Banagro, que passam a ser os seguintes:

PROJETO SALDO ANTERIOR (R$)
DATA BASE 31.05.2016
APORTE / REDUÇÃO (R$) LIMITE DELIBERADO (R$)
DATA BASE 05-07-2016
Agricultura em Ambiente Protegido 91.240,81 500.000,00 591.240,81
Agricultura Irrigada Paulista -2.104.443,47 3.300.000,00 1.195.556,53
Agricultura Orgânica 900.000,00 -400.000,00 500.000,00
Apicultura 500.000,00 0,00 500.000,00
Apoio a Pequenas Agroindústrias 2.404.735,52 0,00 2.404.735,52
Avicultura de Corte 434.218,00 0,00 434.218,00
Bubalinocultura 500.000,00 0,00 500.000,00
Café Paulista 247.469,86 500.000,00 747.469,86
Caprinocultura 500.000,00 0,00 500.000,00
Custeio Emergencial Bananicultura 887.048,88 -450.000,00 437.048,88
Custeio Emergencial Olericultura 1.775.376,89 -1.300.000,00 475.376,89
Desenvolvimento Regional Sustentável Pta. -140.261,72 1.200.000,00 1.059.738,28
Flores e Plantas Ornamentais 670.761,00 0,00 670.761,00
Floresta 721.970,00 0,00 721.970,00
Fruticultura -973.997,91 2.000.000,00 1.026.002,09
Gestão Qualidade Propriedades Rurais 200.000,00 0,00 200.000,00
Integra SP - Lavoura Pecuária Floresta -189.773,67 2.000.000,00 1.810.226,33
Máquinas e Equipamentos Comunitários 1.158.834,56 0,00 1.158.834,56
Ovinocultura 328.000,00 200.000,00 528.000,00
Pecuária de Leite 856.000,00 0,00 856.000,00
Pesca Artesanal Paulista 500.000,00 0,00 500.000,00
Piscicultura Convencional 500.000,00 0,00 500.000,00
Piscicultura em Tanques Rede 806.000,00 0,00 806.000,00
Plantio Direto na Palha 500.000,00 0,00 500.000,00
Prod. Mudas Cítricas Ambiente Protegido 270.000,00 0,00 270.000,00
Pupunha 187.788,00 0,00 187.788,00
Qualidade do Leite 574.301,00 0,00 574.301,00
Renovação Pomares de Citros 50.014,50 500.000,00 550.014,50
Sementes e Mudas 1.909.000,00 -500.000,00 1.409.000,00
Sericicultura 576.450,00 0,00 576.450,00
Turismo rural 220.170,00 300.000,00 520.170,00