A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, no uso de suas atribuições regimentais; e,

Considerando que, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 9º, da Portaria CSPE-1, de 10.03.1999, e do inciso II, da Subcláusula vigésima primeira, da Cláusula segunda, do Contrato de Concessão CSPE 01/1999, celebrado, entre a CSPE e a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, esta fica obrigada a submeter para homologação todos os contratos de fornecimento, firmados a partir de 31.05.1999, com volumes negociados superiores ao correspondente a 500.000 m3 (quinhentos mil metros cúbicos) por mês, bem como seus respectivos aditivos;

Decide:

Art. 1º Homologar os instrumentos de contratos de fornecimento de gás canalizado e aditivos contratuais entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e seus usuários, conforme segue:

1. Aditivo nº 055-2000/2014-A5, de 13 de abril de 2015, firmado com a Cerâmica Lanzi Ltda.;

2. Aditivo nº 001-2008/2015-A10, de 13 de abril de 2015, firmado com a Viscofan do Brasil Sociedade Comercial e Industrial Ltda.;

3. Aditivo nº 014-2010/2015-A7, de 13 de abril de 2015, firmado com a Santaconstancia Tecelagem Ltda.;

4. Aditivo nº 026-2005/2015-ISP-A6, de 13 de abril de 2015, firmado com a Fernandez S/A - Indústria de Papel;

5. Aditivo nº 108-2011/2015-A5, de 29 de abril de 2015, firmado com a Rassini NHK Autopeças Ltda.;

6. Aditivo nº 066-2002/2015-A18, de 29 de abril de 2015, firmado com a Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários - IBAR - Ltda.;

7. Contrato nº 182/2014, de 29 de abril de 2015, firmado com a Delta Indústria Cerâmica S/A.;

8. Aditivo nº 164-2012/2014-A3, de 31 de dezembro de 2014, firmado com a Braskem S.A.;

9. Aditivo nº 049-2005/2014-ISP-A5, de 10 de março de 2015, firmado com a Nestlé Brasil Ltda.;

10. Aditivo nº 194-2010/2015-A1, de 28 de maio de 2015, firmado com a Pandurata Alimentos Ltda.;

11. Aditivo nº 111-2008/2015-A13, de 28 de maio de 2015, firmado com a Indústria Agro-Química Braido Ltda.;

12. Aditivo nº 064-2008/2015-A16, de 28 de maio de 2015, firmado com a Columbian Chemicals Brasil Ltda.;

13. Aditivo nº 090-2010/2015-A1, de 28 de maio de 2015, firmado com a Amsted - Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S.A.;

14. Aditivo nº 209-2010/2015-A2, de 28 de maio de 2015, firmado com a Cerâmica Carmelo Fior Ltda.;

15. Aditivo nº 026-2002/2014-A11, de 28 de maio de 2015, firmado com a Ruy R da Rocha Produtos Cerâmicos Ltda.;

16. Aditivo nº 067-2000/2015-A9, de 28 de maio de 2015, firmado com a Delta Indústria Cerâmica S/A.;

17. Aditivo nº 044-2007/2015-A11, de 28 de maio de 2015, firmado com a Endeka Cerâmica Ltda.;

18. Aditivo nº 023-2007/2015-A9, de 28 de maio de 2015, firmado com a Advance Indústria Têxtil Ltda.;

19. Aditivo nº 107-2011/2015-A5, de 28 de maio de 2015, firmado com a Colorobbia Brasil Produtos para Cerâmica Ltda.;

20. Aditivo nº 35-2009/2015-A4, de 28 de maio de 2015, firmado com a Isoterm Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.;

21. Contrato nº 75/2015, de 28 de maio de 2015, firmado com a Viva Pisos e Revestimentos Ltda.;

22. Aditivo nº 065-2009/2015-A8, de 13 de junho de 2015, firmado com a Malteria Souflet Brasil Ltda.;

23. Aditivo nº 148-2012/2015-A1, de 29 de maio de 2015, firmado com a Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.;

24. Aditivo nº 152-2013/2015-A1, de 29 de maio de 2015, firmado com a Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.;

25. Aditivo nº 015-2002/2015-A19, de 28 de maio de

2015, firmado com a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas;

26. Aditivo nº 064-2008/2015-A17, de 08 de julho de 2015, firmado com a Columbian Chemicals Brasil Ltda.;

27. Aditivo nº 005-2006/2015-ISP-A11, de 16 de julho de 2015, firmado com a MD Papéis Ltda.;

28. Aditivo nº 001-2008/2015-A12, de 16 de julho de 2015, firmado com a Viscofan do Brasil Sociedade Comercial e Industrial Ltda.;

29. Aditivo nº 014-2010/2015-A8, de 16 de julho de 2015, firmado com a Santaconstancia Tecelagem Ltda.;

30. Aditivo nº 025-2002/2015-A9, de 08 de julho de 2015, firmado com a Colgate Palmolive Industrial Ltda.;

31. Contrato nº 166/2015, de 24 de julho de 2015, firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;

32. Aditivo nº 094-2009/2015-A5, de 31 de julho de 2015, firmado com a Bunge Alimentos S.A.;

33. Aditivo nº 118-2009/2015-A5, de 31 de julho de 2015, firmado com a Unipar Carbocloro S.A.;

34. Aditivo nº 157-2011/2014-A3, de 10 de agosto de 2015, firmado com a Vale Fertilizantes S.A..

Parágrafo único. A homologação restringe-se aos aspectos regulatórios dos instrumentos citados neste artigo.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.