O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.112/2010, por unanimidade,

Delibera:

Art. 1º Homologar, conforme estrutura tarifária em anexo, a revisão das tarifas de Gás Natural e de GLP da CEG, com vigência a partir de 01.05.2010:

(i) aos clientes de gás natural, em razão do incremento do custo médio ponderado de aquisição do gás natural de produção nacional, para o trimestre de maio/2010 a julho/2010, conforme carta Petrobras GE-LPGN/OLGN/FAP 0010/2010, de 24.03.2010;

(ii) aos clientes de GLP, em virtude do incremento do custo de aquisição total do GLP residencial e do custo de aquisição total do GLP industrial, do mês de maio de 2010.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira-Relatora

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro