A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, no uso de suas atribuições regimentais; e,

Considerando que, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 9º, da Portaria CSPE-1, de 10.03.1999, e do inciso II, da Subcláusula vigésima primeira, da Cláusula segunda, do Contrato de Concessão CSPE 01/1999, celebrado, entre a CSPE e a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, esta fica obrigada a submeter para homologação todos os contratos de fornecimento, firmados a partir de 31.05.1999, com volumes negociados superiores ao correspondente a 500.000 m3 (quinhentos mil metros cúbicos) por mês, bem como seus respectivos aditivos;

Decide:

Art. 1º Homologar os instrumentos de contrato de fornecimento de gás canalizado, aditivos e distratos contratuais entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e seus usuários, conforme segue:

1. Aditivo nº 015-2000/2014-A8, de 11 de dezembro de 2014, firmado com a Cerâmica Cristofoletti Ltda.;

2. Aditivo nº 084-2012/2014-A1, de 11 de dezembro de 2014, firmado com a Viva Pisos e Revestimentos Ltda.;

3. Aditivo nº 004-2007/2014-A6, 11 de dezembro de 2014, firmado com a Cerâmica Savane Ltda.;

4. Aditivo nº 083-2000/2014-A7, 11 de dezembro de 2014, firmado com a Artec Pisos e Revestimentos Ltda.;

5. Contrato nº 262/2014, de 11 de dezembro de 2014, firmado com a Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio do Brasil S/A.;

6. Contrato nº 330/2014, de 11 de dezembro de 2014, firmado com a Saint Gobain Vidros S.A.;

7. Contrato nº 334/2014, de 11 de dezembro de 2014, firmado com a Placo do Brasil Ltda.;

8. Contrato nº 337/2014, de 11 de dezembro de 2014, firmado com a Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.;

9. Aditivo nº 046-2000/2014-A7, de 11 de dezembro de 2014, firmado com a Terrar Indústria e Comércio Ltda.;

10. Aditivo nº 004-2007/2014-A5, de 11 de dezembro de 2014, firmado com a Vigor Alimentos S/A;

11. Contrato nº 296/2014, de 11 de dezembro de 2014, firmado com a Novaporcelanato Indústria e Comércio de Porcelanato Ltda.;

12. Aditivo nº 046-2007/2014-A6, de 16 de dezembro de 2014, firmado com a Nardini Pisos e Revestimentos Ltda.;

13. Aditivo nº 028-2006/2014-A7, de 11 de dezembro de 2014, firmado com a Cerâmica Buschinelli Ltda.;

14. Aditivo nº 045-2004/2014-A6, de 11 de dezembro de 2014, firmado com a Lef Pisos e Revestimentos Ltda.;

15. Distrato nº 027-2006/2014-D, de 12 de dezembro de 2014, firmado com a Cerâmica Buschinelli Ltda.;

16. Aditivo nº 014-2010/2015-A6, de 03 de fevereiro de 2015, firmado com a Santaconstancia Tecelagem Ltda.;

17. Aditivo nº 064-2008/2015-A15, de 03 de fevereiro de 2015, firmado com a Columbian Chemicals Brasil Ltda.;

18. Distrato nº 012-2002/2014-D, de 06 de junho de 2014, firmado com a Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda.;

19. Aditivo nº 015-2002/2014-A18, de 30 de janeiro de 2015, firmado com a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas;

20. Aditivo nº 119-2009/2015-A4, de 27 de fevereiro de 2015, firmado com a Gerdau S.A.;

21. Aditivo nº 120-2009/2015-A4, de 27 de fevereiro de 2015, firmado com a Gerdau S.A.;

22. Aditivo nº 023-2007/2015-A7, de 09 de março de 2015, firmado com a Advance Indústria Têxtil Ltda.;

23. Aditivo nº 100-2011/2014-A2, de 09 de março de 2015, firmado com a Braswell Papel e Celulose Ltda.;

24. Aditivo nº 157-2011/2014-A2, de 20 de março de 2015, firmado com a Vale Fertilizantes S.A.;

25. Aditivo nº 107-2011/2015-A4, de 20 de março de 2015, firmado com a Colorobbia Brasil Produtos para Cerâmica Ltda.;

26. Aditivo nº 004-2004/2015-A5, de 20 de março de 2015, firmado com a Titan Pneus do Brasil Ltda.;

27. Aditivo nº 023-2007/2015-A8, de 20 de março de 2015, firmado com a Advance Indústria Têxtil Ltda.;

28. Aditivo nº 003-2002/2014-A13, de 20 de março de 2015, firmado com a Embramaco Empresa Brasileira de Materiais para Construção Ltda.;

29. Aditivo nº 001-2008/2015-A10, de 20 de março de 2015, firmado com a Viscofan do Brasil Sociedade Comercial e Industrial Ltda.;

30. Aditivo nº 111-2008/2015-A12, de 31 de março de 2015, firmado com a Indústria Agro-Química Braido Ltda.;

31. Aditivo nº 181-2011/2014-A1, de 31 de março de 2015, firmado com a 3M do Brasil Ltda.;

32. Aditivo nº 136-2011/2015-A3, de 31 de março de 2015, firmado com a Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel Ltda..

Parágrafo único. A homologação restringe-se aos aspectos regulatórios dos instrumentos citados neste artigo.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.