Deliberação ANTT nº 54 de 28/05/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2002

Altera os quantitativos de cargos comissionados da Agência Nacional de Transporte Terrestres - ANTT.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições legais, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/00, fundamentada nos termos do Relatório à Diretoria DAM-043/02, de 28 de maio de 2002, deliberou:

1. Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:

Cargos Quantitativo Atual Acréscimo Redução Novo Quantitativo 
CGE IV 12 5  17 
CCT I 100  19 81 
CCT II 86  10 76 
CCT III 66  6 60 

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral