O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.408/2009, por unanimidade,

Delibera:

Art. 1º Homologar a revisão das tarifas de Gás Natural e de GLP da CEG, com vigência a partir de 01.02.2010,

(i) aos clientes de gás natural, em razão do incremento do custo médio ponderado de aquisição do gás natural de produção nacional de 3,16%, para o trimestre de fevereiro/10 a abril/10, conforme carta Petrobras GELPGN/OLGN/FAP 005/2009, de 22.12.2009;

(ii) aos clientes de GLP, em virtude da redução de 0,10% do custo de aquisição total do GLP residencial e de 0,03% do custo de aquisição total do GLP industrial, do mês de fevereiro de 2010, conforme estrutura em anexo.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira-Relatora

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro