Deliberação ANTT nº 52 de 18/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2009
Autoriza o novo prazo para a conclusão da travessia aérea de rede de energia elétrica de média tensão sobre o trevo de entroncamento do km 86 da BR-290, com a Avenida Assis Brasil, acesso norte, na cidade de Porto Alegre (RS), de interesse da empresa Vonpar Refrescos S/A.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG nº 030/09, de 12 de março de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.074929/2006-14,
Delibera:
Art. 1º Autorizar o novo prazo de 6(seis) meses, aprovado pela Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre - CONCEPA, para a conclusão da travessia aérea de rede de energia elétrica de média tensão (69KV) sobre o trevo de entroncamento do km 86 da BR-290, com a Avenida Assis Brasil, acesso norte, na cidade de Porto Alegre (RS), de interesse da empresa Vonpar Refrescos S/A.
Art. 2º Ratificar as determinações contidas na Deliberação nº 453, de 6 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 8 subsequente.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral