A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp,

Considerando a indisponibilidade do local para a realização da Audiência Pública na data originalmente programada, de 03.11.2014,

Decide:

Art. 1º Fixar nova data para apresentação e obtenção de contribuições na Consulta Pública para a proposta da Arsesp para Metodologia da Revisão Tarifaria das Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo - Consulta Pública 03/2014, e a respectiva Audiência Pública, conforme segue:

I - Recebimento de contribuições sobre a proposta de metodologia a ser utilizada no processo de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de gás canalizado: até 04.11.2014;

II - Realização pela Arsesp de Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de metodologia a ser utilizada no processo de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de gás canalizado: em 04.11.2014;

III - Publicação de relatório sobre as contribuições recebidas e Nota Técnica Final sobre a metodologia a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das concessionárias de gás canalizado, e respectiva Deliberação: até 19.12.2014. (Redação do inciso dada pela Deliberação ARSESP Nº 530 DE 03/12/2014).

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.